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Se qualquer cláusula incluída nestas condições gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a referida disposição ou a parte dela que seja nula ou ineficaz, permanecendo as condições gerais em todo o restante, sendo tal disposição, ou a parte dela que for afetada, considerada como não escrita.
Nesse caso, a cláusula que não surtir efeitos será substituída por uma nova de acordo com a legalidade vigente, com uma redação e um espírito o mais próximo possível à cláusula que se tornou inaplicável.
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Antes de formalizar uma reserva ou contratação através do site mandalatours.net, o Usuário será obrigado a aceitar, marcando uma caixa de seleção, estes termos e condições, e quaisquer outros que afetem a gestão dos serviços oferecidos, como condições gerais de contratação ou informações relacionadas a elas.
O Usuário é informado de forma completa e clara sobre as condições contratuais que afetam os serviços antes da contratação, especialmente sobre as condições de cancelamento de reservas e seu direito de desistência. Se o Usuário tiver alguma dúvida sobre as informações disponíveis no site, poderá entrar em contato com a Mandala Tours, S.L. antes de contratar, pelo telefone e e-mail indicados neste site.
Estas condições relativas à viagem combinada são aplicáveis, conforme a legislação vigente, sempre que o cliente contrate de forma combinada serviços de transporte, alojamento ou outro serviço turístico que constitua uma parte significativa da viagem a um preço global, quando a prestação de todos os serviços ultrapassar 24 horas ou incluir uma noite de estadia.
As seguintes Condições Gerais podem ser modificadas pelas Condições Particulares incluídas no itinerário específico de cada viagem e no contrato de viagem combinada, que as completam de forma subsidiária.
Na Mandala Tours, S.L. oferecemos viagens que incluem serviços como transporte, guias, alojamento, alimentação, entre outros. Estas experiências únicas são desenhadas por nós, permitindo ao viajante descobrir o destino da forma mais autêntica e respeitosa com a cultura local. Nossos colaboradores acompanharão o viajante durante a experiência.
Quando o cliente estiver interessado em algum de nossos itinerários de viagem publicitados no site, poderá confirmar sua reserva através do formulário destinado para isso. Deverá aceitar o Aviso Legal, a Política de Privacidade e as Condições Gerais de Contratação presentes. Após solicitar a reserva, o cliente receberá um e-mail informativo com o programa/itinerário em formato PDF, o contrato de viagem combinada, um link para realizar o pagamento através do TPV virtual com o valor a ser liquidado, e também será oferecida informação para a contratação opcional de um seguro de viagem.
A Mandala Tours, S.L. reserva-se o direito de alterar serviços ou preços descritos em nosso catálogo de viagens online ou em qualquer outro meio, sem que isso afete as reservas já formalizadas. Os preços das nossas viagens oferecidas no site podem variar ao longo do tempo, uma vez que incluem serviços cujos preços aumentam à medida que se aproxima a data de início da viagem. Por isso, é possível que vários viajantes em uma mesma viagem paguem valores diferentes por ela. No entanto, cada um deles sempre fará um pagamento igual ao valor que lhe foi oferecido e sob o qual realizou a reserva, sem que se exija qualquer tipo de compensação por tais flutuações inerentes aos serviços turísticos, salvo o disposto no item 4.3 desta seção “Contratação de Viagem Combinada”.
Caso, uma vez reservada a viagem e antes da partida, a Mandala Tours, S.L. seja obrigada a modificar de forma significativa algum elemento essencial do contrato, deverá comunicar imediatamente ao cliente. Nesse caso, o cliente poderá optar por resolver o contrato sem qualquer penalização ou aceitar a proposta alternativa de viagem. Se desejar resolver o contrato, a Mandala Tours, S.L. devolverá os valores pagos ao cliente. O cliente deverá comunicar a decisão adotada à Mandala Tours, S.L. dentro de três dias após ser notificado da modificação da viagem. No caso de o cliente não notificar sua decisão nos termos indicados, entender-se-á que opta pela resolução do contrato sem qualquer penalização.
No caso em que o cliente solicite uma viagem personalizada, deverá fornecer à Mandala Tours, S.L. as informações sobre a viagem desejada através do formulário do site, após o qual será enviado um orçamento para o e-mail fornecido. O referido orçamento será calculado com base nas exigências e características da viagem desejada pelo cliente. A Mandala Tours, S.L. aceitará as solicitações do cliente e suas contribuições para organizar a viagem perfeita.
Finalmente, uma vez aceitos os serviços oferecidos ao cliente, este receberá um e-mail informativo com o programa/itinerário final, o preço da viagem, um link para realizar o pagamento através do TPV virtual e o contrato de viagem combinada. Além disso, será oferecida informação para a contratação opcional de um seguro de viagem.
O contrato de viagem combinada será formalizado, no caso das viagens personalizadas, por meio de troca de e-mails, aceitando expressamente o Usuário esse meio como canal de comunicação com a Mandala Tours, S.L.. O cliente deverá ler, assinar e devolver o contrato assinado ou, caso seja impossível escanear, responderá ao e-mail em que foi enviado, aceitando expressamente seu conteúdo. Somente com a recepção por parte da agência da aceitação expressa do Usuário, a reserva será considerada formalizada.
O Usuário é responsável por fornecer seus dados corretamente nos processos de contratação estabelecidos no site ou por e-mail, devendo sempre fornecer todos os dados de identificação de forma correta e como aparecem no RG ou passaporte.
O Usuário será responsável em qualquer caso pela veracidade dos dados fornecidos e se responsabilizará por comunicar à Mandala Tours, S.L. qualquer modificação nos mesmos, reservando-se a agência o direito de excluir dos serviços registrados todo Usuário que tenha fornecido dados falsos, sem prejuízo das demais ações que couberem em Direito.
A falta de veracidade e/ou exatidão, seja voluntária ou involuntária, nos dados que o cliente comunica à Mandala Tours, S.L. será de exclusiva responsabilidade deste, bem como todas as consequências posteriores para a reserva de passagens, contratação de seguros ou trâmite de vistos que se gerem.
Pessoas com mobilidade reduzida, antes de proceder à solicitação da reserva, deverão informar a agência sobre essa situação, a fim de avaliar a possibilidade e viabilidade de contratar e usufruir da viagem de acordo com as características da mesma.
De acordo com o estabelecido no Regulamento CE 1107/2006, entende-se como pessoa com mobilidade reduzida toda pessoa cuja mobilidade para participar da viagem esteja reduzida por motivos de deficiência física (sensorial ou locomotora, permanente ou temporária), deficiência ou deficiência intelectual, ou qualquer outra causa de deficiência, ou pela idade, e cuja situação requeira atenção adequada e a adaptação às suas necessidades particulares do serviço colocado à disposição dos demais participantes na viagem.
Especialmente em caso de alergias, se a viagem incluir serviços de alojamento e alimentação, o usuário será responsável por avisar à agência para que esta possa informar os estabelecimentos fornecedores dos serviços, para proporcionar ao Usuário as máximas garantias para seu bem-estar.
A formalização do contrato de viagem combinada ocorre com a aceitação das condições pelo Usuário, seja sobre uma viagem pré-definida oferecida, marcando a caixa de aceitação, seja com a aceitação das condições das viagens personalizadas por e-mail. A partir desse momento, o contrato de viagem combinada é de cumprimento obrigatório para ambas as partes.
Ao formalizar a reserva, o cliente leu e entendeu todas as cláusulas das presentes Condições Gerais de Contratação, as particulares da viagem e o contrato de viagem combinada, o itinerário e demais documentação não obrigatória que foi disponibilizada.
Cada vez que a Mandala Tours, S.L. recebe uma reserva, é enviado um e-mail de confirmação de recebimento no prazo de 48 horas a partir da recepção da mesma, salvo se for recebida em dias festivos ou fins de semana, caso em que a confirmação será enviada no dia útil seguinte à recepção.
A alteração da reserva de uma viagem por outra só será possível mediante acordo entre as partes com a aprovação expressa por escrito da Mandala Tours, S.L..
Na seção “O preço inclui” de cada oferta de viagem serão detalhados todos os serviços incluídos no mesmo por pessoa, sendo, em geral:
Qualquer serviço que não conste expressamente na seção “O preço inclui” da oferta, ou que não esteja especificamente detalhado no programa/oferta, estará excluído do preço da viagem. Entre os serviços excluídos, de forma enunciativa mas não limitativa, estão:
Se após a confirmação da reserva entrarem em vigor novas disposições legais locais ou no destino que imponham ao Cliente o pagamento de qualquer taxa/gorjeta/pagamento adicional, a Mandala Tours, S.L. informará assim que tiver conhecimento, sendo em todo caso responsabilidade do Cliente seu pagamento.
Os preços das viagens oferecidas no nosso site, bem como o preço fornecido ao cliente no caso das viagens personalizadas, poderão ser revisados, tanto para cima quanto para baixo, quando variar o preço dos transportes, o combustível, as taxas e impostos relativos a determinados serviços relacionados com a viagem organizada e os tipos de câmbio aplicados a essa viagem.
Essas revisões serão notificadas ao consumidor, por escrito ou por qualquer meio que permita ter conhecimento da comunicação efetuada, podendo, quando a modificação for significativa, desistir da viagem, sem qualquer penalização, ou aceitar a modificação do contrato. Em nenhum caso, será revisado para cima nos vinte dias anteriores à data de saída da viagem, em relação às solicitações já realizadas.
Os preços que aparecem neste site, bem como os fornecidos ao usuário quando a viagem for personalizada, incluem o IVA correspondente. Em todo caso, serão expressos na moeda Euro (€).
Os pagamentos dos serviços da Mandala Tours, S.L. serão efetuados por transferência bancária, PayPal ou com cartão de débito ou crédito através da plataforma de pagamento seguro.
A Mandala Tours, S.L. poderá lançar ofertas e promoções através de diferentes canais de comunicação, pelos quais o Usuário poderá acessar serviços em condições especiais ou aplicar um desconto determinado ao preço destes. Nesses casos, poderá ser solicitado ao Usuário a chave ou código promocional durante o processo de formalização da reserva, aplicando-se o desconto sobre o preço mostrado. As condições, limitações e exclusões para beneficiar-se de tais ofertas serão detalhadas nas bases de cada promoção específica.
A fatura correspondente aos serviços será emitida e enviada por e-mail uma vez que seja realizado e verificado o último dos pagamentos estabelecidos nas condições de pagamento de cada viagem.
As prestações que integram o contrato de viagem combinada resultam das informações fornecidas ao consumidor no programa/oferta de viagem combinada, bem como das indicações relativas a essas informações que tenham sido feitas ao confirmar a reserva.
A agência organizadora reserva-se o direito de modificar as informações contidas no folheto antes da formalização do contrato. Para sua validade, as alterações nessas informações devem ter sido comunicadas claramente por escrito ao consumidor.
Os fornecedores de produtos ou serviços, cada um dentro do âmbito de suas respectivas obrigações, serão responsáveis perante o cliente pelo cumprimento das obrigações decorrentes da legislação em vigor e dos termos e condições de venda de cada um dos produtos e serviços contratados, sem que a Mandala Tours, S.L. assuma qualquer obrigação ou responsabilidade em relação àqueles produtos ou serviços que não forneça diretamente além do que estritamente obriga a legislação em vigor.
Entender-se-á que a presença de animais de estimação é aceita na viagem se expressamente indicado na publicidade ou informação prévia da mesma. Caso contrário, se o consumidor desejar viajar com seu animal de estimação, deverá informar a agência antes de solicitar a reserva para que possa ser informado se isso é ou não possível.
Salvo disposição em contrário no programa/oferta de viagem ou nas condições particulares:
O consumidor deve apresentar-se no local indicado para a partida com a antecedência indicada pela agência ou, na sua falta, pelo folheto, respeitando os horários e os limites de bagagem indicados pela companhia. Em regra geral, no caso de transporte aéreo, a antecedência mínima é de três horas antes do horário de partida previsto. Recomenda-se que o cliente reconfirme com 48 horas de antecedência os horários de partida dos voos.
Se o viajante não puder realizar a viagem por não ter se apresentado com a antecedência exigida, aplicar-se-á o regime previsto nestas Condições para a falta de apresentação na partida ou, se for o caso, o previsto para a desistência do consumidor.
A perda ou dano que ocorrer em relação à bagagem de mão ou outros objetos que o consumidor leva consigo e conserva sob sua custódia são de sua exclusiva responsabilidade.
Qualquer sobrecusto que o viajante tenha que arcar por excesso de bagagem será de sua responsabilidade. Se assim o manifestar à agência durante a contratação, esta lhe fornecerá previamente as informações necessárias sobre a política de bagagem adicional da companhia correspondente.
A Mandala Tours, S.L. geralmente selecionará um guia para as viagens. As responsabilidades desta figura para com o cliente são as seguintes:
Pode ocorrer que, no destino, o viajante decida realizar os deslocamentos em algum tipo de veículo, deslocamentos não incluídos nem pré-contratados no pacote de viagem da Mandala Tours, S.L. O viajante está ciente e aceita que a Mandala Tours, S.L. não tem qualquer responsabilidade em relação a esses serviços de transporte, especialmente no que se refere à escolha e confiabilidade dos prestadores de serviços, à qualidade desses serviços, à segurança e às eventuais responsabilidades civis, administrativas ou penais decorrentes de seu uso indevido por parte do cliente ou do motorista, se for um terceiro.
Se a qualquer momento antes da partida o consumidor desejar solicitar alterações nos destinos, nos meios de transporte, na duração, no calendário, no itinerário da viagem contratada ou em qualquer outro aspecto relacionado às prestações, e a agência puder efetuá-las, esta poderá exigir o pagamento dos custos adicionais justificados que foram causados pela alteração, bem como uma taxa de administração pela modificação da reserva que não poderá exceder 5% do preço da viagem.
Antes da partida, a agência só pode realizar as alterações necessárias para o bom fim da viagem combinada e que não sejam significativas. Considera-se que as alterações necessárias são significativas se impedirem a realização dos fins da viagem conforme suas características gerais ou especiais.
Caso a agência se veja obrigada a realizar alterações significativas, informará imediatamente ao consumidor. Este poderá optar por aceitar a alteração do contrato, em que serão especificadas as variações introduzidas e seu impacto no preço, ou resolver o contrato. O consumidor deverá comunicar a decisão adotada à agência dentro de três dias após ser notificado da alteração. Se o consumidor não comunicar sua decisão no prazo indicado, entender-se-á que opta pela resolução do contrato sem qualquer penalização.
A agência só poderá revisar o preço, para cima ou para baixo, desde que a revisão ocorra antes dos 20 dias anteriores à partida e que não seja significativa, ou seja, superior a 15% do preço da viagem. Além disso, a revisão só poderá ser feita para ajustar o valor do preço da viagem às variações:
Se a revisão do preço resultar em um aumento superior a 15% do preço da viagem, a agência informará imediatamente ao consumidor, que poderá resolver o contrato. O consumidor deverá comunicar a decisão adotada à agência dentro de três dias após ser notificado da alteração. Se o consumidor não comunicar sua decisão no prazo indicado, entender-se-á que opta pela resolução do contrato.
No caso de o organizador cancelar a viagem combinada antes da data de partida acordada por qualquer motivo que não seja imputável ao consumidor e usuário, este terá direito, a partir do momento em que ocorrer a resolução do contrato, ao reembolso de todos os valores pagos ou à realização de outra viagem combinada de qualidade equivalente ou superior, desde que o organizador possa oferecer. No caso de a viagem oferecida ser de qualidade inferior, o organizador ou o agente de viagens deverá reembolsar ao consumidor e usuário, quando aplicável de acordo com os valores já desembolsados, a diferença de preço, conforme o contrato.
Em qualquer caso, o consumidor e usuário poderá exigir o reembolso dos valores pagos ao empresário a quem foram pagos, que deverá reembolsá-los nos 14 dias corridos seguintes. O início do prazo, neste caso, começará a partir da notificação do consumidor e usuário de sua opção pela resolução ou desde que ocorreram as circunstâncias determinantes do cancelamento.
O cliente terá também direito a uma indenização, cuja responsabilidade é solidária entre o agente de viagens e o organizador, no valor de 5% do preço total da viagem, se o cancelamento for proposto entre dois meses e quinze dias antes do início da viagem, 10% se for proposto entre os quinze e três dias anteriores, e 25% se a alteração ocorrer 48 horas antes do início. Não haverá direito a indenização quando o cancelamento da viagem pela agência se dever a motivos de força maior, entendendo-se como tais aquelas circunstâncias alheias a quem as invoca, anormais, imprevisíveis e inevitáveis, apesar de terem agido com a devida diligência, ou quando a viagem não for realizada por não ter sido atingido o número de pessoas inscritas necessário para sua realização.
O consumidor poderá ceder sua reserva a uma pessoa que reúna todas as condições exigidas no folheto e no contrato para realizar a viagem combinada.
A cessão deverá ser comunicada por qualquer meio à agência e será gratuita se esta receber a comunicação com uma antecedência mínima de 15 dias à data de início da viagem. Se desejar realizar a cessão após esse prazo e a agência puder aceitá-la, poderá exigir ao consumidor uma taxa de administração pela cessão que não excederá o valor adicional repassado pelos fornecedores.
Em qualquer caso, o consumidor e a pessoa a quem foi cedida a reserva respondem solidariamente perante a agência pelo pagamento do saldo devedor, bem como pelos custos adicionais justificados que a cessão possa ter causado.
O cliente pode desistir dos serviços solicitados ou contratados a qualquer momento, tendo direito ao reembolso dos valores pagos, seja o preço total ou o depósito, mas deverá indenizar a agência pelos seguintes custos cumulativos:
Nos casos de força maior, o cliente será isento de sua responsabilidade.
Em qualquer caso, a desistência produz efeitos a partir do momento em que a vontade de desistir do consumidor chega ao conhecimento da agência.
Existirá falta de apresentação na partida se o consumidor não comunicar sua intenção de não realizar a viagem e não se apresentar no tempo e local previstos para a partida. Nesse caso, perde o direito ao reembolso dos valores pagos e continua obrigado a pagar os valores devidos.
No entanto, se a falta de apresentação ocorrer por motivo de força maior, o consumidor terá direito ao reembolso dos valores pagos.
Quando o consumidor verificar durante a viagem que há algum defeito ou falta de prestação de algum serviço contratado, deverá comunicar no local e o mais rápido possível ao organizador ou ao agente de viagens e, se for o caso, ao fornecedor do serviço em questão, para que a agência tenha a possibilidade de buscar uma solução imediata, se possível. A comunicação deverá ser feita por escrito ou de qualquer outra forma que deixe um registro. Após receber a comunicação, o agente de viagens ou o organizador deverá agir com diligência para encontrar as soluções adequadas.
No caso de ocorrer a falta de prestação ou a prestação deficiente de algum dos serviços que compõem a viagem, o viajante deve evitar, com suas ações e decisões, aumentar os danos que possam resultar.
A agência deve adotar as soluções adequadas para a continuação da viagem se, uma vez iniciada, não fornecer ou verificar que não pode fornecer parte importante dos serviços previstos no contrato. São considerados parte importante dos serviços previstos aqueles cuja não realização impede o desenvolvimento normal da viagem e faz com que não seja razoável esperar que o viajante médio desse tipo de viagem continue sob essas circunstâncias.
Se o consumidor aceitar expressa ou tacitamente as soluções propostas pela agência, não terá direito a qualquer indenização por essas alterações. Considera-se que o consumidor aceita implicitamente essas propostas se continuar a viagem com as soluções fornecidas pelo organizador.
Se as soluções adotadas pelo organizador forem inviáveis ou o consumidor não as aceitar por motivos razoáveis, a agência deverá:
O consumidor tem o direito de desistir do contrato de viagem combinada após o início da viagem, mas não poderá reclamar o reembolso dos valores pagos e continuará obrigado a pagar os valores devidos.
Se a desistência for causada por um acidente ou doença do consumidor que o impeça de continuar a viagem, a agência é obrigada a prestar a assistência necessária e, se for o caso, a pagar a diferença entre os serviços previstos e os fornecidos, deduzidos os custos de cancelamento devidamente justificados que possam ocorrer.
Em ambos os casos, todos os custos suplementares resultantes da desistência, em particular os de repatriação ou traslado ao local de origem, são de responsabilidade do consumidor.
O consumidor deve seguir as instruções fornecidas pela agência para a adequada execução da viagem, bem como as regulamentações geralmente aplicáveis aos usuários dos serviços incluídos na viagem combinada. Em particular, nas viagens em grupo, deve-se observar o devido respeito aos demais participantes e comportar-se de maneira que não prejudique o desenvolvimento normal da viagem.
A violação grave desses deveres autoriza a agência a rescindir o contrato de viagem combinada. Nesse caso, se o contrato incluir a viagem de retorno, a agência fornecerá ao consumidor um meio de transporte equivalente ao contratado na viagem para retornar ao ponto de partida ou a qualquer outro que ambas as partes tenham acordado. A agência também terá direito à indenização que for cabível pelos danos causados pela conduta do consumidor.
O viajante deve cumprir as leis e costumes dos países visitados. O cliente exonera expressamente a Mandala Tours, S.L. de qualquer responsabilidade, reclamação, contingência ou obrigação que possa incorrer pessoalmente e/ou perante terceiros devido a eventuais, supostas e/ou comprovadas violações da legislação ou normas de qualquer tipo vigente no país de destino, manifestando a esse respeito sua obrigação e vontade firme e expressa de cumprir com a mesma em toda a sua extensão.
O cliente deve notificar à Mandala Tours, S.L. sobre qualquer doença, patologia, alergia ou problema de saúde físico ou mental que possa afetar o desenvolvimento normal da viagem ou a convivência do grupo. Se o cliente não notificar sobre esse fato à Mandala Tours, S.L., ou cometer qualquer ato ilegal ou que possa causar perigo ou desconforto aos demais membros do grupo, a Mandala Tours, S.L. reserva-se o direito de rescindir o contrato com o cliente, sem que isso gere o direito de reclamação ou reembolso, e salvaguardando as ações e/ou reclamações que os demais viajantes desejem fazer contra o infrator das normas da viagem. Da mesma forma, a Mandala Tours, S.L. reserva-se o direito de não aceitar mais reservas do cliente que tenha mostrado não ter aceitado, compreendido e/ou cumprido com as disposições aqui descritas, bem como no manual de viagem, se fornecido.
A agência, como organizadora, será responsável perante o consumidor pelo cumprimento correto do contrato de viagem combinada em relação às obrigações que lhe correspondem no âmbito respectivo de gestão da viagem combinada, tanto se executa diretamente os serviços incluídos na viagem combinada quanto se são realizados por seus auxiliares, colaboradores ou outros prestadores de serviços.
A responsabilidade da agência cessará quando ocorrer alguma das seguintes circunstâncias:
A agência, apesar de estar isenta de responsabilidade em determinadas situações de acordo com a legislação vigente, continuará obrigada a prestar a assistência necessária ao usuário que se encontrar em dificuldades.
Não haverá o dever de assistência previsto no item anterior quando os defeitos ocorridos durante a execução do contrato forem exclusivamente atribuíveis a uma conduta intencional, irracional ou negligente do cliente.
A agência informará sobre as formalidades sanitárias necessárias para a viagem e a estadia, bem como sobre as condições aplicáveis aos cidadãos da União Europeia em matéria de passaportes e vistos, mas será o cliente quem responderá pela correção das informações fornecidas.
Os nacionais de países fora da União Europeia devem consultar com seu Consulado ou Embaixada os requisitos documentais e sanitários necessários para a realização da viagem.
O cliente deve obter a documentação necessária para realizar a viagem, incluindo passaporte e vistos, e as formalidades sanitárias. Todos os danos que possam decorrer da falta dessa documentação serão de sua responsabilidade, e em particular, os custos decorrentes da interrupção da viagem e eventual repatriação.
Se a agência aceitar o pedido do consumidor para tramitar os vistos necessários para algum dos destinos previstos no itinerário, poderá cobrar o custo do visto, bem como as taxas de administração pelos trâmites que deverá realizar junto à representação diplomática ou consular correspondente. Quando a contratação da viagem for tão próxima à data de início da mesma que houver risco de não obter o visto por via ordinária (geralmente 45 dias antes da data de partida) e for necessário um trâmite urgente ou diferente do ordinário, o cliente assumirá os custos adicionais de administração, mensageria e trâmite.
Nesse caso, a agência será responsável pelos danos que lhe sejam imputáveis de acordo com a diligência normalmente exigível pelos atrasos na obtenção da documentação necessária ou por falta ou insuficiência da mesma.
A Mandala Tours, S.L. não se responsabilizará pelo extravio ou perda de passaportes durante sua tramitação quando, além da máxima diligência atribuível à Mandala Tours, S.L., essa eventualidade for decorrente da ação de terceiros, como as próprias embaixadas ou empresas de mensageria. A Mandala Tours, S.L. estará isenta de responsabilidade em caso de extravio no correio ou serviço de mensageria. A obtenção de documentação pessoal (vistos, certificados, passaporte) será de responsabilidade exclusiva do cliente e, mesmo no caso de a Mandala Tours, S.L. aceitar gerir o visto do cliente, não terá responsabilidade pelas ocorrências que possam surgir durante sua tramitação, como a recusa do visto ou o extravio da documentação por terceiros.
É responsabilidade do cliente manter seu passaporte em bom estado e conservação. A Mandala Tours, S.L. estará isenta de responsabilidade por quaisquer transtornos e inconveniências causados no caso de ocorrer algum tipo de deterioração ou quebra durante sua manipulação pelo cliente, pelas embaixadas durante o trâmite do visto ou durante os controles migratórios nos países de escala ou destino, sendo o cliente responsável pelos custos e transtornos que isso possa causar. O cliente deverá preencher todos os campos exigidos pelas autoridades do país de destino para a obtenção do visto. Se não preencher todos os campos corretamente, deverá preencher o formulário novamente, podendo incorrer em custos administrativos decorrentes dessa correção.
Todos os usuários, sem exceção, devem portar em dia sua documentação pessoal e familiar correspondente, seja passaporte ou RG, conforme as leis do país ou países visitados. Será de responsabilidade do cliente, quando as viagens assim o exigirem, a obtenção de vistos, passaportes, certificados de vacinação, etc.
Caso alguma autoridade rejeite a concessão de vistos por causas particulares do usuário, erros ou omissões no formulário de solicitação do visto, ou se negar a entrada no país por não cumprir os requisitos exigidos, ou por defeito na documentação exigida, ou por não portar a mesma, a Mandala Tours, S.L. declina toda responsabilidade por fatos dessa natureza, sendo responsabilidade do cliente qualquer custo que surja, aplicando-se nestas circunstâncias as condições e normas estabelecidas para os casos de desistência voluntária dos serviços. Menores de 18 anos deverão portar uma autorização escrita assinada por seus pais ou responsáveis, caso a mesma possa ser solicitada por qualquer autoridade, na forma e maneira que determine a legislação internacional e/ou a legislação do país de destino.
O Regulamento 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11/02/2004 estabelece as normas sobre compensação e assistência aos passageiros aéreos em caso de recusa de embarque, cancelamento ou grande atraso.
O referido Regulamento aplica-se apenas:
De acordo com o disposto no Regulamento 261/2004, quando a Companhia Aérea cancelar um voo ou sofrer atraso, será responsável por fornecer, conforme o caso, a devida assistência e atenção aos passageiros afetados, devendo arcar com os custos de refeições, ligações, transportes e hospedagem, se aplicável, em virtude do estabelecido no Regulamento CEE 261/2004, que estabelece as regras comuns sobre compensação e assistência aos passageiros aéreos em casos de recusa de embarque e de cancelamento ou grande atraso dos voos.
Além disso, o referido Regulamento prevê o pagamento de certas indenizações, que dependem da distância do voo.
Se o incidente for causado por circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas, mesmo que todas as medidas razoáveis tivessem sido tomadas, a transportadora aérea responsável por efetuar o voo não estará obrigada a pagar as indenizações, mas sim a fornecer a devida assistência e atenção aos passageiros afetados.
As regras de responsabilidade contratual da viagem combinada não se aplicam a prestações como os serviços de transporte, hospedagem, a realização de excursões, a participação em eventos esportivos ou culturais, visitas a exposições ou museus, ou outras análogas, quando esses forem contratados diretamente pelo viajante, ou quando forem contratados através da agência, mas de forma que não se combinem com qualquer outro serviço dessa viagem ou, quando contratados junto com outros, a prestação total desses serviços não exceda 24 horas ou não inclua uma noite de estadia.
A agência, nos casos em que o cliente contrate diretamente com o fornecedor, não tem qualquer responsabilidade. Nos casos de auxílio ao cliente na contratação de um serviço avulso, atua como mero intermediário, sendo exclusivamente responsável pela prestação do serviço o fornecedor.
De acordo com os critérios estabelecidos na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais (doravante, LOPD) ou normativa que a substitua, com o objetivo de poder prestar corretamente seus serviços, a Mandala Tours, S.L. necessita de sua autorização em relação ao tratamento de seus dados pessoais.
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O cliente está ciente e aceita a natureza da viagem em relação aos destinos e atividades que ela compreende. O cliente, ciente das recomendações oficiais do Ministério das Relações Exteriores e Cooperação (www.maec.es) e do Ministério da Saúde, Serviços Sociais e Igualdade (www.msc.es) do Governo da Espanha em relação ao destino desejado, assume e aceita este risco e exclui a Mandala Tours, S.L. de qualquer reclamação relacionada a danos e prejuízos ou até mesmo a morte decorrente deste risco inerente.
Da mesma forma, o cliente está ciente de que, em determinados destinos que visitará, as condições políticas, culturais e geográficas podem apresentar certos riscos, perigos ou desafios físicos superiores aos que podem ocorrer em sua vida cotidiana. O cliente está ciente e declara que, pelo menos, considerou e ponderou os potenciais riscos, perigos e desafios, e expressamente assume o risco inerente à viagem que se propõe a realizar.
O cliente é responsável por si mesmo para lidar com as alfândegas, condições climáticas, desafios físicos e leis em vigor a cada momento do itinerário, e, obviamente, tem a possibilidade de se informar previamente e entrar em contato com a embaixada local ou consulado de cada destino, além de buscar aconselhamento na agência.
A Mandala Tours, S.L. não será responsável por morte, danos corporais, doença, atraso ou outra perda que afete a pessoa e/ou propriedades do cliente. Da mesma forma, a Mandala Tours, S.L. não será responsável por morte ou danos corporais sofridos pelo cliente (incluindo danos emocionais), bem como qualquer doença ou perda, causada por força maior, guerra, atentados terroristas, distúrbios civis, ações governamentais, distúrbios políticos de qualquer forma e lugar, ou qualquer circunstância que possa ocorrer além do controle razoável da Mandala Tours, S.L..
A Mandala Tours, S.L. fornecerá ao cliente informações sobre a contratação opcional de um seguro de viagem. Esses seguros, dependendo da modalidade opcional escolhida, podem cobrir os casos de perda ou atraso de bagagem, danos pessoais, despesas médicas, despesas de evacuação e repatriação em caso de acidente, doença ou falecimento, na forma e valor que constam nas condições entregues ao cliente no momento de solicitar a reserva. Você pode consultar as condições completas do seguro integrado no site da IATI Seguros.
A Mandala Tours, S.L. recomenda ampliar a cobertura para casos de cancelamento, perda de bens, ou qualquer outra perda que possa surgir de uma situação de perda, danos, atrasos ou inconvenientes para o cliente.
O contrato de viagem combinada é regido pelo acordado entre as partes e pelo estabelecido nestas condições gerais e, na falta destas, pelo disposto no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares espanholas.
O Usuário também é amparado pela legislação de comércio eletrônico, o direito comum e as disposições que o protejam como consumidor.
Se qualquer cláusula incluída nestas condições gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a referida disposição ou a parte dela que for nula ou ineficaz, permanecendo as condições gerais em todo o restante, sendo tal disposição, ou a parte dela que for afetada, considerada como não escrita.
Nesse caso, a cláusula que não surtir efeitos será substituída por uma nova de acordo com a legalidade vigente, com uma redação e um espírito o mais próximo possível à cláusula que se tornou inaplicável.
Se durante a viagem o cliente tiver alguma queixa ou reclamação em relação ao serviço prestado, deverá informar ao guia ou monitor com o objetivo de resolver o motivo da queixa ou reclamação. Quando o incidente ocorrer em um voo, alojamento, meios de transporte terrestres ou outros serviços contratados, o cliente deverá apresentar a reclamação no local dos fatos ao prestador do serviço correspondente. O guia acompanhante também estará autorizado a receber a queixa ou reclamação do cliente, que a encaminhará o mais breve possível à Mandala Tours, S.L. para que seja gerenciada a resolução do incidente.
A Mandala Tours, S.L. está à disposição do cliente para resolver qualquer queixa ou incidente que possa surgir. No entanto, a Mandala Tours, S.L. informa que o prazo para apresentação de reclamações formais será de 30 dias corridos a partir da data de término da viagem. Qualquer reclamação apresentada após esse prazo não será atendida. As queixas ou reclamações poderão ser enviadas por e-mail para [email protected]. A Mandala Tours, S.L. compromete-se a responder em um prazo não superior a 20 dias a partir do recebimento da reclamação.
As partes acordam, como meio alternativo de resolução de conflitos, submeter-se à mediação do Centro Europeu do Consumidor na Espanha ou da Junta Arbitral Nacional de Consumo. Se as partes não chegarem a um acordo por meio da mediação, ou se a tentativa de resolução alternativa de conflitos por essa via for infrutífera, o Usuário poderá recorrer à Junta Arbitral Nacional de Consumo, caso em que se submeterão à arbitragem da mesma, comprometendo-se ambas as partes, desde já, a cumprir a resolução emitida pelo órgão arbitral.
E para saber mais sobre quem somos, descubra a nossa filosofia, as nossas origens e os nossos profissionais.
